Biblioteca de Recursos

Serviço público · Registo

Plataforma Empresa Online

Solução integrada para serviços públicos dirigidos às empresas e acompanhamento de processos.

Visitar o portal Administração pública · Atendimento

Casa do Cidadão

Informação sobre atendimento integrado e canais de serviços para cidadãos e empresas.

Consultar informação Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE) · Fiscalidade

Solicitar Número de Identificação Fiscal (NIF)

Requisitos institucionais para pedir o Número de Identificação Fiscal de pessoas singulares e coletivas.

Ver requisitos Ministério das Finanças · Fiscalidade

Direção Nacional de Receitas do Estado (DNRE)

Informação tributária, formulários e serviços da DNRE e da Direção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), dirigidos aos contribuintes.

Aceder à DNRE Instituto público · Apoio

Pró-Empresa

Apoio à competitividade, empreendedorismo, assistência técnica, inovação e acesso ao financiamento.

Conhecer os programas Segurança social · Trabalhadores

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Informação e serviços relacionados com inscrição, contribuições e proteção social.

Visitar o INPS Fonte oficial · Legislação

Boletim Oficial Eletrónico

Consulta de leis, decretos, portarias e outros atos publicados oficialmente em Cabo Verde.

Pesquisar legislação Lei · Micro e pequenas empresas

Regime Jurídico Especial das Micro e Pequenas Empresas (MPE)

Texto legal sobre o regime jurídico especial aplicável às micro e pequenas empresas.

Abrir documento Serviços públicos · Portal digital

Porton di Nôs Ilhas

Portal digital para serviços fiscais, faturação e outros procedimentos empresariais.

Visitar o portal Trabalho · Fiscalização e orientação

Inspeção-Geral do Trabalho (IGT)

Informação e orientação sobre relações laborais, condições de trabalho e cumprimento da legislação.

Visitar os serviços do trabalho Fiscalidade · Serviço digital

E-Fatura

Portal para adesão, emissão e gestão da faturação eletrónica.

Aceder ao E-Fatura Contabilidade · Apoio profissional

Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados (OPACC)

Contacto da ordem profissional para orientação sobre contabilidade e profissionais certificados.

Visitar a OPACC Regulação · Licenciamento

Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS)

Informação regulatória e requisitos aplicáveis a atividades e produtos sujeitos a supervisão.

Visitar a ERIS Turismo · Licenciamento

Instituto do Turismo de Cabo Verde (ITCV)

Contacto institucional para informação sobre requisitos aplicáveis às atividades turísticas.

Visitar o Instituto do Turismo Território · Licenciamento

Inspeção-Geral do Ordenamento do Território, da Construção e da Imobiliária (IGOTCI)

Informação sobre ordenamento do território, cadastro e utilização de espaços.

Visitar a IGOTCI Emprego · Formação profissional

Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

Serviços de emprego, formação profissional e apoio à contratação.

Visitar o IEFP